Regularização dos documentos após ter retornado ao Brasil

Chegando no Brasil não deixe de regularizar seus documentos, bem como suas situações eleitoral, fiscal e militar.

  • Título Eleitoral

Procurar a Justiça Eleitoral, até 30 dias após o retorno ao Brasil, para regularizar sua situação eleitoral.

  • Serviço Militar

Homens entre 18 a 45 anos, ao voltar ao Brasil, não deixe de fazer seu alistamento no Serviço Militar.

  • Carteira de identidade

Se você não dispõe de carteira de identidade, consulte a Secretaria de Segurança Pública do estado onde pretende residir sobre como obtê-la ou dirija-se a uma das agências do tipo “Poupatempo” (SP) e similares disponíveis em diversos estados brasileiros.

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Se você não dispõe de CPF, será necessário inscrever-se em um novo cadastro. O procedimento é simples e pode ser feito online.

  • Carteira de Motorista (CNH)

Os brasileiros que possua carteira de habilitação do Japão, poderá utilizá-la por até 180 dias ao retornar ao Brasil, desde que ainda esteja válida e seja apresentada junto com identidade brasileira.  Antes de completar esse período, procure o Departamento de Trânsito (DETRAM) do seu estado ou o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) para realizar os Exames de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica, para obter Carteira Nacional de Habilitação.

Caso esteja a muito tempo fora do Brasil, o parágrafo 3º do artigo 6º da Resolução Nº 168/2005 determina que o condutor que estiver com a CNH vencida há mais de 5 anos, além do processo de costume, deverá passar por um curso de atualização, que conta com aulas de direção defensiva e noções de primeiros socorros para validar a renovação.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *