Dia da Constituição do Japão (KenpoKinenbi – 憲法記念日)

Dia da Constituição (KenpoKinenbi憲法記念日) é o segundo de 4 feriados nacionais, que acontece anualmente no dia 3 de maio e faz parte da Golden Week (Semana Dourada), que entrou em vigor em 3 de maio de 1947, durante o pós-guerra, substituindo o antigo estatuto da Era Meiji de 1889.

É considerado um dia importante para os cidadãos japoneses para refletir sobre o significado das leis japonesas, da democracia e do governo japonês. 

A Constituição do Japão (Nihon-Koku Kenpo) tem sido a lei básica da nação japonesa desde 3 de maio de 1947. Ela garante um sistema parlamentar de Governo e direitos fundamentais. Sobre esta Constituição, o Imperador é o símbolo do Estado e da união do povo, mas exerce um poder puramente cerimonial.

O Dia da Constituição serve para lembrar dos acontecimentos e mudanças que começaram em 2 de setembro de 1945, após a Assinatura do Acordo de Rendição pelo então Imperador Hirohito (Imperador Showa), o que deu fim à Segunda Guerra Mundial. Esse acordo deixou o país sob o controle das Forças Aliadas, até que, em 1952, o Tratado de Paz final foi assinado.

Antes da assinatura do acordo de rendição no final da Segunda Guerra Mundial, era o Imperador do Japão (na época, o imperador Hirohito), que detinha o controle supremo sobre o país e sobre o governo. E era na casa da família Imperial, ou seja, no Palácio Imperial, que todas as grandes decisões nacionais e internacionais eram realizadas, incluindo a decisão inicial de levar o país à guerra.

Contudo, para os japoneses, o objetivo nesse dia é recordar e celebrar o estabelecimento da democracia, bem como reafirmar o patriotismo e, principalmente, partilhar da conscientização dos horrores resultantes das guerras.

O povo japonês é o único no mundo que testemunhou a destruição em massa resultante de bombas atômicas. As cidades de Hiroshima e Nagasaki foram os alvos, onde centenas de milhares de pessoas morreram em consequência direta e indireta do bombardeio atômico, perpetuado pelos Estados Unidos nos dias 6 e 9 de agosto de 1945, em Hiroshima e em Nagasaki, respectivamente.

  • Principais Mudanças na Nova Constituição

A principal alteração está no Artigo 9, onde a lei proíbe a participação do Japão em qualquer tipo de atividade bélica, salvo em casos de autodefesa. Com isso, o Japão adotou uma política pacífica e ganhou admiração do mundo, contrastando com a visão de muitos, de ser uma nação agressiva, fria e belicista.

Talvez por ter subestimado o inimigo e testemunhado a destruição em massa e centenas de milhares de mortes resultantes das bombas nucleares em Hiroshima e Nagasaki, o Japão aprendeu na dor e no sofrimento, que Guerra nenhuma vale a pena e que ela pode causar perdas e feridas difíceis de cicatrizar.

O significado do Artigo 9, está muito além de palavras escritas em um documento oficial. Significa renunciar à guerra e trazer de volta ao povo japonês, o poder de decidir sobre o que é melhor para a nação. Com essa nova guinada, que acabou mudando os rumos do governo, definiu-se o início de uma nova era no Japão.

Não é a toa que o Artigo 9 é a maior razão de terem feito do Kenpoukinenbi, um feriado nacional em todo o país, o qual os cidadãos japoneses podem se orgulhar da sua Nova Constituição, promover o patriotismo e compartilhar sua história de superação e esperança de dias melhores e de paz.

  • Outras alterações outorgadas na Nova Constituição:

O imperador não exercerá mais nenhum poder governamental e sua posição será puramente simbólica. Isso significa que a partir da Nova Constituição, o poder soberano pertence ao povo.

Divisão do Poder governamental: Poder judiciário, legislativo e executivo.

É proibido liderar uma guerra ou treinar um exército.

Feriado Nacional: 3 de Maio, Dia da Constituição.

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